tag:blogger.com,1999:blog-82112536445276029822024-03-08T04:46:02.467-03:00Programa Nota Legal DFCréditos para seu IPTU e IPVAPrograma Nota Legal DFhttp://www.blogger.com/profile/04982427646783388304noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-8211253644527602982.post-79072848277480762782011-03-23T17:08:00.003-03:002011-03-23T17:14:29.943-03:00Empresas participantes do Programa Nota Legal<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A relação das <a href="http://www.notalegal.df.gov.br/aplicacoes//nota_legal/empresas.htm?CFID=230196&CFTOKEN=91430739">empresas participantes do Programa Nota Legal</a> pode ser acessada no Site do Programa.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">As atividades abrangidas pelo Programa podem ser verificadas na <a href="http://www.fazenda.df.gov.br//aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=323&txtAno=2008&txtTipo=7&txtParte=TEXTO%20COMPILADO">Portaria 323/2008</a>.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Importante entender que algumas das atividades abrangidas têm início facultativo. E como se dá esse início facultativo?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Conforme previsto também nessa <a href="http://www.fazenda.df.gov.br//aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=323&txtAno=2008&txtTipo=7&txtParte=TEXTO%20COMPILADO">Portaria 323/2008</a>, Art. 2º-A, a adesão em caráter opcional acontece a critério da empresa. E ocorre por meio da identificação do contribuinte no documento fiscal. Ou seja, enquanto estiver no período de caráter opcional, a empresa pode se recusar a identificar o contribuinte no documento fiscal. Importante entender que <b>a empresa não pode se negar a emitir a nota ou cupom fiscal</b>, mas sim pode se recusar a colocar nosso CPF na nota.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Na prática, como fazer? Afinal, a gente não é obrigado a saber se a empresa já emite ou não o documento fiscal com a nossa identificação.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Dica: Sempre peça a nota com o CPF.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Na pior das hipóteses a empresa vai informar que ainda não é participante do programa.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Eu, por já fazer uso do programa há bastante tempo, já tenho uma ideia de quais atividades estão obrigadas e quais estão na fase opcional. Mas você que não tem tanta experiência assim, ainda, pode ficar na dúvida. E aí? Minha dica é: <b>Na dúvida, peça a nota, mesmo que a empresa diga que só pode emitir sem o CPF</b>. </span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Em casa, depois, dê uma olhada no site e veja se a empresa está mesmo na fase facultativa ou se ela já está na fase obrigatória.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Se ela estiver na fase facultativa, veja quando estará na obrigatória. Com a prática, você vai acabar decorando as datas (ou pelo menos algumas delas). Não é tão complicado.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Agora, se você verificou e a empresa está na fase obrigatória significa que você foi lesado. Ligue no 156, opção 3, e registre reclamação contra a empresa, informando que ela se recusou a emitir o documento fiscal com o seu CPF. A Secretaria da Receita irá apurar o caso e a empresa pode vir a ser multada por isso. </span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Os créditos dessa nota você não tem como pedir. Mas possivelmente da próxima vez que você for ao estabelecimento a situação já deve estar regularizada. A visita da Secretaria da Receita costuma resolver o caso bem rapidinho...</span><br />
<br />
<div style="color: blue;"><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Portanto, dicas de ouro deste post:</span></b></div><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">- Peça sempre a nota fiscal com o seu CPF.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">- Se a empresa se recusar a emitir com o seu CPF (por qualquer alegação) exija a nota fiscal, sem o CPF, mesmo.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">- Depois, se você comprovar que a empresa está obrigada a emitir a nota legal, registre reclamação contra a empresa no 156, opção 3.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span>Programa Nota Legal DFhttp://www.blogger.com/profile/04982427646783388304noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8211253644527602982.post-21192371098605050502011-03-22T13:42:00.000-03:002011-03-22T14:12:34.008-03:00Programa Nota Legal<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Desde 2009 uma série de atividades comerciais sujeitas ao ICMS e ISS geram créditos para os consumidores do DF, que podem gerar abatimento tanto no IPVA quanto no IPTU. Esse é o programa criado pelo GDF para incentivar a emissão de notas fiscais na região. </span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Muitos falam que isso é uma besteira. </span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Que tem que ter mais de R$1.000,00 em nota fiscal para conseguir R$1,00 de crédito.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Que o consumidor não é fiscal do Governo. Se o GDF precisa de fiscais para a emissão de notas fiscais no DF, que contratem mais pessoal. </span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Enfim, gente pra falar mal, se acha aos montes...</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Pois eu digo a vocês que desde que conheci o programa tenho sempre pedido notas e cupons fiscais com meu CPF. Tenho notas emitidas desde 2009. </span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Pois bem, tive um crédito de R$170,00 no meu IPVA de 2010. Na época ainda eram poucos os estabelecimentos que estavam credenciados no programa e muita gente (inclusive na própria Secretaria da Fazenda) desconhecia o Nota Legal. O que dificultava um pouco a obtenção de notas e, consequentemente, de créditos.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Mas agora, esse ano, eu tive um crédito de R$950,00 no meu IPVA. No meu caso isso significou isenção total. Esse ano pagarei apenas meu IPTU e estou muito feliz por isso. ;-)</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Sendo assim, estou aqui para compartilhar com vocês minha experiência com o Programa Nota Legal. E assim incentivar a participação de mais pessoas. Tirar dúvidas. Mostrar dificuldades, dar dicas de utilização, etc.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Conto com a ajuda de vocês (dicas, sugestões, dúvidas, experiências com o programa, etc) para melhorarmos cada vez mais esse espaço.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Sejam bem-vindos!</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span>Programa Nota Legal DFhttp://www.blogger.com/profile/04982427646783388304noreply@blogger.com1